A União Internacional de Telecomunicações realizou em Beirute, Líbano, o nono Simpósio Global de Reguladores (GSR). O evento reuniu mais de 700 representantes de governos e empresas para discussões sobre o cenário da regulamentação internacional, seus principais desafios e avanços.
O evento foi, sem dúvida, coroado de êxito, não apenas pelas apresentações de excelência técnica e pelos proveitosos debates, mas também pela gentileza e hospitalidade do povo libanês. Os parênteses e a propaganda são necessários.
Com a licença do meu sobrenome, permito-me sugerir aos leitores conhecerem a terra dos cedros enevoados. Mais uma vez, o País se reconstrói e consegue mostrar a força de seu povo.
Ao tema, pois. Um dos trabalhos apresentados no Simpósio foi à segunda edição do relatório sobre a crise publicado pela UIT[1], em outubro próximo passado, sobre o qual gostaria de lhes trazer algumas informações e reflexões para o caso brasileiro.
Um ano depois do estouro da crise e tendo os principais mercados internacionais voltado a demonstrar resultados positivos após correções, algumas até mesmo impostas pelos governos, creio que valha a pena questionar seus efeitos sobre o setor e pensar em medidas que possam minorar os efeitos de um crise semelhante no futuro.
A crise ressuscitou o debate sobre o papel do Estado na economia, sobre a necessidade de regulação, sobre a eficiência dos mercados auto-regulados e a segurança da manutenção dos serviços de utilidade pública. Mas, antes de repensar em subverter todo o trabalho de reestruturação do setor de telecomunicações em nível global e local, ou implantar “Planos Marshalls” para o setor, é necessário verificar os reais impactos da crise.
As conseqüências da crise para o setor de telecomunicações podem ter sido as mesmas daquelas de outros setores econômicos, como redução do crédito e da demanda, mas de certa forma em muito menor medida que no setor financeiro ou imobiliário.
Pergunto-me se a crise tivesse se intensificado e atingindo o setor de telecom, os governos teriam desenhado planos de salvamento, afinal o setor não é estratégico e responsável por percentual razoável do PIB (7,5% do PIB mundial) dado seu efeito multiplicador e suas externalidades positivas?
Dos mais de 50 Países que divulgaram planos de estímulo econômico, sendo 25 da OCDE, quantos incluíram o setor de telecom? E quais seriam as alternativas, caso os governos também apresentassem dificuldades de intervenção direta? Poder-se-ia reduzir os impactos ou mesmo o percentual de arrecadação dos fundos setoriais para alívio financeiro das empresas? Ou seriam esses próprios fundos a salvá-las? Entendo que a sociedade brasileira, especialmente, reagiria fortemente a tais propostas. Mas seriam elas descabidas?
Da mesma forma que nos outros mercados, o setor de telecom sofreu redução na demanda, cortes operacionais e de investimentos. Fato é que grande parte das empresas se mostrou fortes e absorveram os impactos da escassez de crédito internacional. É bom lembrar que o setor é intensivo em capital e inovação, com prazos alongados de maturação e que muitas empresas estão sob forte regulação setorial que se pode traduzir em metas de cobertura, qualidade de rede, atendimento ao usuário, renovação de licenças, pagamento de multas.
Constatações iniciais dão conta de que o setor como um todo sofreu pouco com a crise. No acumulado de janeiro a setembro de 2009, o setor de telecomunicações produziu R$. 135,3 bilhões de Receita Operacional Bruta, o que representa um crescimento de 4,4% em relação aos R$. 129,5 bilhões produzidos no acumulado de janeiro a setembro de 2008. Mas é preciso ver em detalhe, tendo em vista que as diversas tecnologias de comunicações vivem momentos distintos de euforia e estagnação.
No caso da telefonia móvel, houve uma pequena redução da média de crescimento, ainda puxada pelos mercados emergentes. De certa forma, a indústria do celular tem sido bem servida pelos investimentos do setor privado, graças em parte pela rapidez de implementação de redes, retornos mais rápidos e seguros. De acordo com a AT Kearney a indústria móvel prevê investimentos de US$ 800 bilhões nos próximos cinco anos, sendo US$ 550 bilhões em banda larga móvel.
No Brasil, relatório recente divulgado pela Abinee demonstrou que houve redução de 19% do número de celulares produzidos no País, o que, no entanto, não parece ter abalado o otimismo do setor como um todo. De outubro de 2008 a outubro de 2009, o Brasil acrescentou 23,24 milhões de celulares na sua base de usuários ou 16,05% em relação a 2008. Até mesmo o número de telefones fixos apresentou um pequeno acréscimo de usuários, graças, certamente, às ofertas triple play – pacotes de telefonia fixa, Internet e tv por assinatura.
Talvez isso explique porque os planos de estímulo econômico tendem a privilegiar projetos de infra-estrutura com fio. Os serviços de voz devem contrair em 3% em 2009, diante de uma expansão de 6% no ano passado, enquanto o mercado de dados deverá crescer 12% em relação a 2008. Com relação ao crescimento da banda larga móvel no Brasil, a consultoria Pyramid Research estima que a tecnologia superará a fixa em 2011, alcançando 27 milhões de modems portáteis em 2014.
Curioso ainda verificar como grandes empresas de telecom reagiram à crise. Mais grave para algumas, menos impactante para outras. Telecom Itália, British Telecom e a Slovak Telecom confirmaram seus planos de investimentos mesmo no auge da crise. Por outra Polska Telecom e Telefônica cortaram custos. A Telefônica, por exemplo, reduziu 7,2% de seu capex em 2008 e informou que investimentos maiores no futuro dependeriam de acertos com autoridades.
No caso da banda larga e das NGNs (redes de próxima geração), percebemos que os investimentos continuaram em ritmo mais lento. Novamente, Países emergentes e alguns desenvolvidos com grande demanda por Internet seguem contribuindo para alavancar as tecnologias relacionadas à Internet em banda larga, como Brasil, China, EUA e Canadá. O arrefecimento, no entanto, parece ter sido influenciado mais pela incerteza regulatória quanto ao uso e desagregação das novas redes do que pelo estoque de capital.
Dessa forma, as operadoras passaram a implantar NGNs taticamente, ou seja, reduzindo a estratégia nacional paraimplantação em mercados de alto valor e comprovado retorno sobre o investimento. De qualquer forma, o que se viu foi um crescimento de 18% das conexões domésticas de banda larga fixa.
Os investimentos em implantação de “fibras em casa” (FTTH – fiber to the home) seguem quentes. Estima-se crescimento de 30% nos próximos 5 anos, ou 130 milhões de domicílios em 2013, aumentando na medida em que alguns reguladores definem as regras para implementação e interconexão das redes fibradas.
Em 2009, cerca de 9 milhões de novos domicílios devem estar conectados às fibras de vidro, totalizando 39 milhões de domicílios em todo o mundo. Cabe lembrar que o avanço da banda larga móvel estimulará a implantação de fibra até as estações. Da mesma forma, a indústria de satélites prevê avanço das receitas entre 7-8% por ano também para o próximo lustro.
É possível, portanto, afirmar que o setor de telecomunicações no Brasil e em outros Países sofreu relativamente pouco diante da crise financeira internacional. A bolha da Internet, estourada em 2001, parece ter deixado marcas e lições às empresas do setor, que souberam amarrar seus investimentos a perspectivas sólidas de ganhos financeiros, contribuindo assim para o desenvolvimento das telecomunicações apesar dos abalos sísmicos provocados pela escassez internacional de crédito.
Melhor ainda para os governos que não precisaram salvar empresas de telecomunicações e ainda continuam como fortes sugadores de recursos das empresas na questão da arrecadação tributária.
[1] ITU. “Confronting the crisis. ICT stimulus Plans for Economic Growth. Second edition, October 2009.
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Jeferson Fued Nacif é formado em Relações Internacionais pela UnB, com especialização em Oriente Médio. Trabalhou na área de Direitos Humanos e na Assessoria Internacional do Ministério da Justiça. Na iniciativa privada, foi gerente de relações institucionais da Telecom Itália América Latina e coordenador de regulação da TIM Brasil. Ingressou na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (área de regulação) do Ministério do Planejamento em 2006, estando lotado na Assessoria Internacional da Anatel.
“Este trabalho expressa as opiniões do autor e não necessariamente reflete as posições oficiais da Anatel.”
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